Quem não gosta de uma boa promoção? Mas fique atento para não cair em golpes, e não deixar que a “promoção” se transforme num problemão. Compartilharemos aqui algumas dicas de prevenção de fraudes: 1) Desconfie de preços baixos demais: Lembre-se do ditado “quando a esmola é demais o santo desconfia”. No comércio não existe milagre
O advogado Rafael Gonçalves, de São Sebastião do Paraíso (MG) foi procurado por uma moça para fazer um divórcio. Ele decidiu fazer-lhe 4 perguntas: “Aprendi ainda na faculdade que devo resolver conflitos, orientar as partes antes da decisão de partir pro campo jurídico. Assim fiz!”
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou a edição da Súmula 532 que estabelece que o envio de cartão de crédito sem solicitação gera direito à indenização por danos morais e multa administrativa (íntegra abaixo). As súmulas não são leis propriamente ditas, mas são fontes do direito utilizadas para fundamentação de decisões judiciais.
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Conforme foi amplamente divulgado pela mídia o Ministério Público do Estado do Acre ajuizou ação civil pública denunciando o golpe de pirâmide financeira promovido pela Telexfree, causando prejuízos astronômicos à sociedade. A empresa defendeu-se alegando, dentre outras coisas, que sua atividade seria um sistema de Marketing Multinível, como fazem as empresas Herbalife, Avon, Mary Kay
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